Nomeação e exoneração de cargos em comissão no Acre
O governo do Acre nomeou Camilla da Silva Moreira para um cargo na Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo e exonerou Danielle Azevedo Backes de sua função anterior. Ambas as decisões têm efeitos retroativos a 1º de novembro de 2026.
A Governadora do Estado do Acre, Mailza Assis Cameli, publicou o Decreto nº 16.696-P, nomeando Camilla da Silva Moreira para um cargo em comissão no Grupo de Chefia, Assistência e Assessoramento da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (SEHURB). A nomeação foi feita com base no artigo 78 da Constituição do Estado do Acre e na Lei Complementar nº 419, de 2022.
O decreto também estabelece que a titular da pasta designará a função específica que a nova servidora irá exercer na unidade administrativa correspondente. A nomeação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de novembro de 2026.
Além disso, foi publicado um segundo decreto que exonera Danielle Azevedo Backes do cargo em comissão que ocupava no mesmo grupo de chefia. A exoneração também é retroativa a 1º de novembro de 2026, conforme o Decreto nº 11.848-P, de 2025.
Essas mudanças na equipe de cargos em comissão refletem a dinâmica administrativa do governo e podem impactar as políticas públicas na área de habitação e urbanismo no estado.