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Dispensa de Licitação para Contratação de Serviços Elétricos

Diário Oficial do São Paulo · 05/11/2026

Foi aprovada a contratação da empresa Lion Instaladora Elétrica por meio de dispensa de licitação. O valor estimado da despesa é de R$ 6.990,00.

O Decreto 69.228, de 23 de dezembro de 2024, e a Resolução SAP 128, de 26/12/2024, autorizam a contratação da empresa Lion Instaladora Elétrica para serviços relacionados à operação e manutenção de serviços preexistentes. A contratação foi reconhecida como dispensa de licitação, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021.

O valor total da despesa é estimado em R$ 6.990,00, que será custeado com recursos próprios. A autorização para a emissão de nota de empenho foi dada, considerando que se trata de despesas corriqueiras e habituais.

A análise da necessidade de adoção das providências estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal foi considerada desnecessária, uma vez que a despesa não compõe o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Essa decisão reflete a natureza da contratação, que se limita à manutenção de serviços já existentes na Penitenciária Orlando Brando Filinto de Iaras.

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Publicação de origem (Diário Oficial do São Paulo). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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