Nova Designação para Implementação da LGPD em Pernambuco
A Secretaria de Justiça designa nova encarregada para a Política de Proteção de Dados Pessoais. A medida visa adequar a secretaria à Lei Geral de Proteção de Dados.
A Secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joana D’Arc da Silva Figueirêdo, publicou a Portaria SJDH Nº 134/2026, que designa a servidora Maria Letícia Ricardo Vanderlei como encarregada pela implementação da Política de Proteção de Dados Pessoais. A nova função tem como objetivo garantir a adequação da Secretaria à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A portaria revoga a anterior, SJDH nº 052/2026, que tratava da mesma designação, e estabelece que a nova encarregada assume imediatamente. A medida é parte dos esforços da Secretaria para assegurar a conformidade com as normas de proteção de dados, que são fundamentais para a segurança e privacidade dos cidadãos.
A implementação da LGPD é uma prioridade para o governo, refletindo a crescente importância da proteção de dados pessoais no Brasil. A nova encarregada terá a responsabilidade de supervisionar e garantir que todas as práticas da Secretaria estejam alinhadas com a legislação vigente, promovendo a transparência e a confiança no uso de dados pessoais.