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Intimação de Decisão em 1ª Instância - ITCD

Diário Oficial do Mato Grosso · 05/11/2026

Contribuintes são notificados sobre pendências junto à Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso. O acesso às informações detalhadas pode ser feito pelo portal da SEFAZ/MT.

A Coordenadoria de Controle e Tramitação de Processo Administrativo Tributário (CPAT) publicou um edital de notificação, informando os contribuintes sobre a emissão de intimações relacionadas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). A partir da publicação, os contribuintes devem tomar conhecimento das pendências junto à Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ/MT). Para acessar os detalhes das notificações, os contribuintes podem utilizar o portal da SEFAZ/MT, onde devem seguir as instruções específicas para consultar suas pendências.

Os contribuintes inscritos devem acessar o menu “Acesso Restrito” e informar os dados solicitados, enquanto pessoas físicas ou jurídicas não inscritas devem seguir um procedimento diferente, acessando o menu “Acessos” e clicando em “Intimação/Notificação”. É importante que os contribuintes estejam atentos às orientações para evitar complicações futuras relacionadas às suas obrigações tributárias.

O edital destaca a importância de que todos os contribuintes verifiquem suas notificações, uma vez que a falta de conhecimento sobre pendências pode resultar em sanções ou multas. A transparência e a comunicação eficaz entre a Secretaria de Fazenda e os contribuintes são essenciais para a regularização das situações pendentes e para a manutenção da conformidade tributária.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Mato Grosso). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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