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Arquivamento de Procedimento Administrativo na Secretaria de Administração Penitenciária

Diário Oficial do Bahia · 05/11/2026

A Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia arquivou um procedimento administrativo após análise da Corregedoria. O relatório final não identificou indícios de infração disciplinar por parte dos servidores.

A Portaria nº 496, de 04 de novembro de 2026, publicada no Diário Oficial da Bahia, determina o arquivamento de um procedimento administrativo relacionado a uma investigação na Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização. O secretário José Carlos Souto de Castro Filho, em uso de suas atribuições legais, acolheu o pronunciamento da Corregedoria, que analisou o Relatório Final da Comissão Apuratória.

O relatório concluiu que não havia indícios suficientes de participação ou omissão funcional de servidores que pudessem caracterizar infração disciplinar. Com isso, a Secretaria decidiu pelo arquivamento do caso, conforme previsto na Lei Estadual nº 6.677/94.

A decisão foi formalizada na portaria e entra em vigor na data de sua publicação. O arquivamento de procedimentos administrativos é uma prática comum em órgãos públicos, especialmente quando não se encontram evidências que justifiquem a continuidade das investigações.

Este ato administrativo reflete a transparência e a responsabilidade na gestão pública, assegurando que os servidores não sejam indevidamente acusados sem provas concretas. A Secretaria de Administração Penitenciária continua a monitorar e avaliar suas práticas para garantir a integridade e a eficiência de suas operações.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Bahia). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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