Arquivamento de Procedimento Administrativo na Secretaria de Administração Penitenciária
A Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia arquivou um procedimento administrativo após análise da Corregedoria. O relatório final não identificou indícios de infração disciplinar por parte dos servidores.
A Portaria nº 496, de 04 de novembro de 2026, publicada no Diário Oficial da Bahia, determina o arquivamento de um procedimento administrativo relacionado a uma investigação na Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização. O secretário José Carlos Souto de Castro Filho, em uso de suas atribuições legais, acolheu o pronunciamento da Corregedoria, que analisou o Relatório Final da Comissão Apuratória.
O relatório concluiu que não havia indícios suficientes de participação ou omissão funcional de servidores que pudessem caracterizar infração disciplinar. Com isso, a Secretaria decidiu pelo arquivamento do caso, conforme previsto na Lei Estadual nº 6.677/94.
A decisão foi formalizada na portaria e entra em vigor na data de sua publicação. O arquivamento de procedimentos administrativos é uma prática comum em órgãos públicos, especialmente quando não se encontram evidências que justifiquem a continuidade das investigações.
Este ato administrativo reflete a transparência e a responsabilidade na gestão pública, assegurando que os servidores não sejam indevidamente acusados sem provas concretas. A Secretaria de Administração Penitenciária continua a monitorar e avaliar suas práticas para garantir a integridade e a eficiência de suas operações.