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Decreto Regulariza Imóveis no RN

Diário Oficial do Rio Grande do Norte · 05/11/2026

O Conselho de Gerenciamento de Patrimônio do Estado do Rio Grande do Norte aprovou a regularização de diversos imóveis em reunião virtual. As deliberações incluem propriedades que abrigam escolas e unidades de saúde.

O Decreto nº 17.498, de 14 de maio de 2004, foi utilizado para dar conhecimento sobre as deliberações da 6ª Reunião Ordinária do Conselho de Gerenciamento de Patrimônio do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, realizada em 22 de julho de 2026. Durante a reunião, foram aprovados processos de regularização fundiária de vários imóveis, incluindo escolas e unidades de saúde, que são essenciais para a comunidade local.

Entre os imóveis regularizados, destaca-se a Escola Isolada Niteroi, localizada na Zona Rural de Caraúbas, e a UBS Doutor Chico Costa, em Mossoró. Essas aprovações visam garantir a segurança jurídica das propriedades e facilitar o acesso a serviços públicos essenciais para a população.

Além disso, a regularização de imóveis como a Câmara Municipal de Jundiá e a Escola Estadual Alberto Maranhão em Nova Cruz também foram aprovadas, demonstrando o compromisso do governo em melhorar a infraestrutura e os serviços públicos nas diversas regiões do estado.

A resolução entra em vigor na data de sua publicação, refletindo a agilidade do governo em atender às demandas da população e promover a regularização fundiária como uma ferramenta de desenvolvimento social e econômico no Rio Grande do Norte.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Rio Grande do Norte). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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