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Acordo Direto para Pagamento de Precatórios no RN

Diário Oficial do Rio Grande do Norte · 05/11/2026

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte comunica a abertura de um período para que credores de precatórios manifestem interesse em acordos diretos. O objetivo é antecipar a liquidação de créditos inscritos.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte anunciou a abertura do Edital Acordo Direto nº 01/2026, que permite aos credores de precatórios inscritos manifestar interesse em conciliar seus créditos. O período para essa manifestação vai de 05 a 23 de novembro de 2026, visando facilitar o pagamento de dívidas do Estado com os credores.

O objetivo principal deste acordo é realizar pagamentos por meio de acordos diretos, possibilitando a antecipação da liquidação de precatórios que estão na ordem cronológica. Essa medida busca agilizar o processo de pagamento e aliviar a carga financeira dos credores que aguardam a quitação de seus créditos.

O público-alvo deste edital são os credores dos precatórios inscritos perante o Tribunal de Justiça, incluindo o Estado do Rio Grande do Norte e outras entidades estaduais que estão sujeitas ao regime especial de pagamento de precatórios. O presidente do Tribunal, Desembargador Ibanez Monteiro, e o Procurador Geral do Estado, Antenor Roberto Soares de Medeiros, destacam a importância dessa iniciativa para a justiça e a economia local.

A medida é uma resposta às demandas por maior celeridade nos pagamentos de precatórios, que muitas vezes se arrastam por longos períodos, prejudicando os credores. Com essa ação, o Tribunal espera promover uma solução mais rápida e eficiente para a quitação dessas dívidas, beneficiando diretamente os cidadãos e a administração pública do estado.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Rio Grande do Norte). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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