Decreto Abre Crédito de R$ 5.000,00 no Orçamento Estadual
O Decreto Nº 36.008, assinado pela Governadora Fátima Bezerra, abre um crédito de R$ 5.000,00 para transposição orçamentária. A medida visa atender a necessidades específicas dentro do orçamento do estado.
O Decreto Nº 36.008, publicado no Diário Oficial do Rio Grande do Norte, autoriza a abertura de um crédito de R$ 5.000,00 para transposição, remanejamento ou transferência de dotação orçamentária. A decisão foi tomada pela Governadora Fátima Bezerra, com base em atribuições legais e aprovações necessárias do Secretário de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão.
O crédito será utilizado conforme especificado no Anexo I do decreto, em conformidade com a legislação vigente. A medida é parte das ações do governo para garantir a adequação e a eficiência na gestão dos recursos públicos, mesmo em valores considerados modestos.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias. A abertura de créditos orçamentários é uma prática comum na administração pública, permitindo ajustes nas contas do estado para atender demandas emergenciais ou específicas.