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Decreto Estadual Reverte Militares para Reserva Remunerada

Diário Oficial do Espírito Santo · 05/11/2026

O governador do Estado do Espírito Santo, Ricardo de Rezende Ferraço, assinou um decreto que reverte militares estaduais para a Reserva Remunerada. O decreto entra em vigor na data de sua publicação.

O Decreto publicado no Diário Oficial do Espírito Santo estabelece a reversão de militares estaduais ao Quadro da Polícia Militar em razão de pedidos de transferência para a Reserva Remunerada. Entre os militares revertidos estão os Cabos Ricardo Gonçalves Silva Conceição, Alex Pagiola Machado e Reykard Ohnesorge de Oliveira, além de Sargentos que também foram agregados ao quadro por motivos semelhantes.

O ato administrativo, assinado pelo governador, também menciona a agregação de outros militares ao Quadro da Polícia Militar, conforme a legislação estadual vigente. As transferências são realizadas de acordo com o artigo 75 da Lei Estadual nº 3.196/78, que regula a situação dos militares em serviço.

Além disso, o decreto determina que os efeitos retroagem conforme os artigos 1º, 2º e 3º, garantindo que as mudanças sejam efetivas desde as datas solicitadas pelos militares. A publicação do decreto ocorreu no Palácio Anchieta, em Vitória, no dia 4 de novembro de 2026, marcando um importante passo na gestão dos recursos humanos da Polícia Militar do Estado.

A medida visa reorganizar a estrutura da corporação e atender às demandas dos militares que solicitam a reserva, refletindo a política de valorização e respeito aos serviços prestados pelos integrantes da segurança pública estadual.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Espírito Santo). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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