GeoPJ
Diários Oficiais - Espírito Santo - GEOPJ

Suspensão de Efeitos de Decreto Relacionado a Nomeação de Policial Penal

Diário Oficial do Espírito Santo · 05/11/2026

O governador do Espírito Santo suspendeu os efeitos de um decreto anterior que impedia a nomeação de um candidato ao cargo de Policial Penal. A decisão foi tomada em resposta a uma determinação judicial.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por meio do DECRETO Nº 2277-S, publicado em 04 de novembro de 2026, anunciou a suspensão dos efeitos do Decreto nº 1851-S, que havia suspendido a nomeação do candidato ANDRE FRANCISCO DIAS DOS SANTOS para o cargo de Policial Penal. A decisão se baseia em uma determinação judicial relacionada ao processo nº 5013624-27.2026.8.08.0000.

O cargo de Inspetor Penitenciário foi renomeado para Policial Penal conforme a Lei Complementar nº 1.059, publicada em dezembro de 2023. A mudança de nomenclatura reflete uma atualização nas funções e responsabilidades dos profissionais que atuam na segurança penitenciária do estado.

A nomeação do candidato, que ficou classificado em 55º lugar e é portador de deficiência, foi inicialmente prevista no Decreto nº 1491-S, publicado em julho de 2026. A suspensão anterior, que agora foi revertida, havia gerado incertezas sobre a efetivação da nomeação.

Com a nova decisão, a expectativa é que o candidato possa assumir suas funções na Polícia Penal, contribuindo para a segurança pública e a gestão do sistema penitenciário no Espírito Santo. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, reforçando a importância da agilidade nas nomeações para cargos essenciais ao funcionamento do estado.

#Policial Penal #nomeação #governo #Espírito Santo
Ler no diário oficial
Publicação de origem (Diário Oficial do Espírito Santo). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
Crie sua conta para acompanhar CNPJs, nomes e coordenadas nos diários oficiais e receber aviso assim que aparecerem — é grátis para começar.
Consulte enviando seu CNPJ ou localização