Transferência de Bens Patrimoniais entre Casa Civil e SEDUC
A Casa Civil do Ceará realiza a doação de materiais permanentes à Secretaria da Educação do Estado. O valor total da transferência é de R$ 80,28.
O Diário Oficial do Ceará publicou o extrato do Termo de Transferência de Bem Patrimonial nº 053/2026, que formaliza a doação de materiais pela Casa Civil à Secretaria da Educação do Estado do Ceará (SEDUC). A doação inclui envelopes de papel de diferentes especificações, totalizando 500 unidades.
A transferência é fundamentada na Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, que regula as doações e transferências patrimoniais de bens do Estado. O valor total dos materiais doados é de R$ 80,28, um montante que, embora modesto, é parte de um esforço contínuo para equipar as instituições educacionais.
O Termo de Transferência foi assinado por Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, e Maria Jucineide da Costa Fernandes, Secretária da Educação. A vigência do termo se inicia a partir de sua assinatura e deve ser publicada no Diário Oficial do Estado.
Essa ação reflete a política do governo estadual de promover a colaboração entre diferentes secretarias, visando melhorar a infraestrutura educacional e garantir que as escolas tenham os materiais necessários para suas atividades.