Designação de Gestores para Contrato de Locação em Sergipe
A Secretaria de Estado da Administração designa gestores e fiscais para contrato de locação de imóvel. O contrato visa atender ao Centro de Atendimento aos Cidadãos.
A Portaria nº 2980/2026, publicada no Diário Oficial do Sergipe, designa servidores para atuar como Gestor e Fiscais de Contrato na Secretaria de Estado da Administração. Os servidores nomeados são Raimundo Felipe como Fiscal Principal, Pedro Raimundo Xavier como Fiscal Substituto e Lucas Diego Prado Barreto Santos como Gestor do Contrato.
O contrato em questão, identificado como nº 29/2026, foi celebrado com a empresa SMS Construções e Locação LTDA e tem como objeto a locação de um imóvel com área útil de 340,71 m². O imóvel está localizado na Avenida Lourival Batista, nº 406, no Centro de Nossa Senhora da Glória/SE, e será utilizado para o funcionamento do Centro de Atendimento aos Cidadãos (CEAC).
A designação dos servidores tem como base a Lei Federal nº 14.133/2021, que regulamenta as contratações públicas, e a Lei Estadual nº 9.156/2023. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Essa ação visa garantir a eficiência na gestão do contrato e assegurar que as demandas da Secretaria de Estado da Administração e de órgãos parceiros sejam atendidas de forma adequada.