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Nova Lei Inclui Casa da Mulher Brasileira na Rede de Atendimento do Amapá

Diário Oficial do Amapá · 04/11/2026

A Lei nº 3.532, sancionada pelo governador do Amapá, altera o Código Amapaense da Mulher para incluir a Casa da Mulher Brasileira na Rede de Atendimento à Mulher. A medida visa fortalecer o suporte às mulheres no estado.

O governador do Estado do Amapá, Clécio Luís Vilhena Vieira, sancionou a Lei nº 3.532, que altera a Lei Estadual nº 3.311, de 29 de setembro de 2025, conhecida como Código Amapaense da Mulher (CAM). A nova legislação inclui a Casa da Mulher Brasileira no rol da Rede de Atendimento à Mulher (RAM) do estado, ampliando as opções de suporte e proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade.

A inclusão da Casa da Mulher Brasileira na RAM representa um avanço significativo nas políticas públicas voltadas para a proteção dos direitos das mulheres no Amapá. A Casa da Mulher Brasileira é um espaço que oferece atendimento multidisciplinar, reunindo serviços de saúde, assistência social, e apoio jurídico, tudo em um único local, facilitando o acesso das mulheres a esses serviços essenciais.

Com a nova lei, espera-se que mais mulheres possam se beneficiar dos serviços oferecidos, contribuindo para a redução da violência de gênero e promovendo a autonomia feminina. A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e reflete o compromisso do governo em fortalecer a rede de proteção às mulheres.

A lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga quaisquer disposições em contrário, sinalizando um passo importante na luta pelos direitos das mulheres no estado. A implementação efetiva da Casa da Mulher Brasileira na RAM será acompanhada de perto por órgãos governamentais e pela sociedade civil, que esperam resultados positivos na assistência às mulheres amapaenses.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Amapá). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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