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Acordo de Cooperação Técnica entre Maranhão e Fernando Falcão

Diário Oficial do Maranhão · 04/11/2026

O Estado do Maranhão e o Município de Fernando Falcão firmam acordo para a cessão de equipamentos agrícolas. O objetivo é a prevenção e controle de queimadas e degradação ambiental.

O Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), firmou um Acordo de Cooperação Técnica com o Município de Fernando Falcão. Este acordo, registrado sob o número 188/2026, visa a utilização de equipamentos motomecanizados para a prevenção, controle e mitigação de queimadas e degradação ambiental.

Como parte do acordo, a SAF cederá ao município uma Patrulha Agrícola que inclui um trator agrícola de 75 CV, uma grade aradora, uma carreta agrícola de 4 toneladas e uma roçadeira hidráulica. Esses equipamentos são fundamentais para o desenvolvimento de práticas sustentáveis na agricultura local, alinhando-se ao Programa Maranhão Sustentável.

A vigência do acordo é de 24 meses a partir da data de assinatura, que ocorreu em 27 de agosto de 2026. O acordo poderá ser prorrogado mediante a celebração de um termo aditivo, garantindo a continuidade das ações de preservação ambiental na região.

Este ato é respaldado por diversas legislações, incluindo a Lei Federal n.º 14.133/2021 e o Decreto Federal n.º 11.531/2023, que estabelecem diretrizes para a cooperação entre entidades públicas. A formalização do acordo foi assinada por representantes do Estado e do município, destacando a importância da colaboração entre diferentes esferas governamentais para o desenvolvimento sustentável.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Maranhão). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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