Cessão de Assistente Administrativo ao Poder Judiciário
O Secretário-Chefe da Casa Civil cede um assistente administrativo ao Poder Judiciário do Tocantins. A medida visa fortalecer a Central de Execuções Fiscais em Gurupi.
A Portaria CCI Nº 2.162, publicada no Diário Oficial do Tocantins, determina a cessão do Assistente Administrativo Eduardo Vinícius Lopes Dias ao Poder Judiciário. A cessão ocorrerá no período de 1º de dezembro de 2026 a 31 de dezembro de 2027, com ônus para a origem, ou seja, o Poder Executivo arcará com os custos relacionados ao servidor.
A decisão foi tomada pelo Secretário-Chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, com base em atribuições constitucionais e legais. A medida busca atender à demanda da Central de Execuções Fiscais, que desempenha um papel crucial na administração da justiça fiscal na Comarca de Gurupi.
A cessão de servidores entre os poderes é uma prática comum que visa otimizar recursos e melhorar a eficiência dos serviços públicos. Com a presença de Eduardo Vinícius Lopes Dias na Central de Execuções Fiscais, espera-se um aprimoramento no atendimento e na tramitação de processos relacionados a execuções fiscais na região.