Cessão de Servidora da Saúde é Autorizada
A Portaria CCI nº 2.154 cede a Auxiliar de Enfermagem Marleide de Araújo Bezerra Teodoro à Secretaria Executiva da Governadoria. A cessão ocorrerá de 9 de novembro a 31 de dezembro de 2026.
O Secretário-Chefe da Casa Civil do Tocantins, Deocleciano Gomes Filho, publicou a Portaria CCI nº 2.154, autorizando a cessão da servidora Marleide de Araújo Bezerra Teodoro, que atua como Auxiliar de Enfermagem na Secretaria da Saúde. A cessão será válida por um período determinado, de 9 de novembro a 31 de dezembro de 2026.
A decisão foi tomada com base nas atribuições conferidas pela Constituição do Estado e em conformidade com legislações pertinentes, incluindo a Lei 1.818 de 2007 e a Lei Complementar 150 de 2023. A medida implica ônus para o requisitante, que deverá arcar com os custos relacionados ao recolhimento previdenciário.
A cessão de servidores públicos é uma prática comum que visa atender a demandas específicas de diferentes secretarias, permitindo uma melhor alocação de recursos humanos. A expectativa é que a servidora contribua significativamente para as atividades da Secretaria Executiva durante o período de sua cessão.