Alta relevância Decreto Estadual Abre Crédito Suplementar de R$34,8 Milhões
O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, assinou o Decreto nº 15641, que abre um crédito suplementar ao orçamento do estado no valor de R$34.829.976,00. Os recursos visam melhorias na educação e na infraestrutura das instituições de ensino.
O Decreto nº 15641, publicado no Diário Oficial do Paraná, autoriza a abertura de um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$34.829.976,00. Este montante será utilizado para a readequação de despesas, conforme as diretrizes estabelecidas pela Lei Estadual nº 22.520 e suas alterações.
Os recursos serão provenientes de superávit financeiro e estão destinados a diversas áreas, com destaque para a Secretaria de Estado da Educação, que receberá aproximadamente R$8,9 milhões para a melhoria da infraestrutura educacional e aquisição de equipamentos. Além disso, a Universidade Estadual do Centro-Oeste e o Instituto de Tecnologia do Paraná também serão beneficiados com investimentos significativos.
O decreto estabelece que as alterações orçamentárias são necessárias para garantir a execução de projetos que visam beneficiar a sociedade, especialmente no que diz respeito à educação e à inovação tecnológica. As ações incluem a equipagem de unidades escolares e o fortalecimento da agricultura familiar, refletindo um compromisso do governo com o desenvolvimento social e econômico do estado.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, e as medidas implementadas visam atender a demandas urgentes nas áreas de educação e tecnologia, fundamentais para o progresso do Paraná.