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Decreto Estadual Abre Crédito Suplementar de R$34,8 Milhões

Diário Oficial do Paraná · 04/11/2026

O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, assinou o Decreto nº 15641, que abre um crédito suplementar ao orçamento do estado no valor de R$34.829.976,00. Os recursos visam melhorias na educação e na infraestrutura das instituições de ensino.

O Decreto nº 15641, publicado no Diário Oficial do Paraná, autoriza a abertura de um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$34.829.976,00. Este montante será utilizado para a readequação de despesas, conforme as diretrizes estabelecidas pela Lei Estadual nº 22.520 e suas alterações.

Os recursos serão provenientes de superávit financeiro e estão destinados a diversas áreas, com destaque para a Secretaria de Estado da Educação, que receberá aproximadamente R$8,9 milhões para a melhoria da infraestrutura educacional e aquisição de equipamentos. Além disso, a Universidade Estadual do Centro-Oeste e o Instituto de Tecnologia do Paraná também serão beneficiados com investimentos significativos.

O decreto estabelece que as alterações orçamentárias são necessárias para garantir a execução de projetos que visam beneficiar a sociedade, especialmente no que diz respeito à educação e à inovação tecnológica. As ações incluem a equipagem de unidades escolares e o fortalecimento da agricultura familiar, refletindo um compromisso do governo com o desenvolvimento social e econômico do estado.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação, e as medidas implementadas visam atender a demandas urgentes nas áreas de educação e tecnologia, fundamentais para o progresso do Paraná.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Paraná). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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