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Atualização da Política de Educação Integral em Mato Grosso

Diário Oficial do Mato Grosso · 04/11/2026

A nova portaria altera diretrizes da Política de Educação Integral em Tempo Integral no estado. As mudanças visam adequar a legislação estadual às novas normas federais e aprimorar a implementação do programa.

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso publicou a Portaria nº 859/2026, que altera e acrescenta dispositivos à Portaria nº 600, de 26 de junho de 2025. Esta atualização é parte do esforço para implementar a Política de Educação Integral em Tempo Integral na Rede Pública Estadual de Ensino, em conformidade com a Lei Federal nº 15.388/2026 e outras normativas pertinentes.

Entre as principais mudanças, destaca-se a revogação da menção ao cargo de Orientador de Área e a inclusão de novas diretrizes para a expansão e manutenção das matrículas de Educação Integral. A portaria também estabelece que o monitoramento e avaliação da política seguirão o ciclo PDCA, com foco em seis eixos estruturantes que visam melhorar a qualidade da educação integral.

A nova redação da portaria enfatiza a importância da articulação entre diferentes setores e a necessidade de garantir recursos adequados para a implementação das diretrizes. As despesas decorrentes da execução da portaria serão cobertas pelas dotações orçamentárias da Secretaria de Estado de Educação, podendo ser suplementadas conforme a legislação orçamentária vigente.

A medida entra em vigor na data de sua publicação, refletindo o compromisso do governo estadual em aprimorar a educação pública e atender às novas exigências legais. A expectativa é que essas mudanças contribuam para um melhor desempenho e inclusão dos alunos na rede de ensino integral.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Mato Grosso). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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