Alta relevância Atualização da Política de Educação Integral em Mato Grosso
A nova portaria altera diretrizes da Política de Educação Integral em Tempo Integral no estado. As mudanças visam adequar a legislação estadual às novas normas federais e aprimorar a implementação do programa.
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso publicou a Portaria nº 859/2026, que altera e acrescenta dispositivos à Portaria nº 600, de 26 de junho de 2025. Esta atualização é parte do esforço para implementar a Política de Educação Integral em Tempo Integral na Rede Pública Estadual de Ensino, em conformidade com a Lei Federal nº 15.388/2026 e outras normativas pertinentes.
Entre as principais mudanças, destaca-se a revogação da menção ao cargo de Orientador de Área e a inclusão de novas diretrizes para a expansão e manutenção das matrículas de Educação Integral. A portaria também estabelece que o monitoramento e avaliação da política seguirão o ciclo PDCA, com foco em seis eixos estruturantes que visam melhorar a qualidade da educação integral.
A nova redação da portaria enfatiza a importância da articulação entre diferentes setores e a necessidade de garantir recursos adequados para a implementação das diretrizes. As despesas decorrentes da execução da portaria serão cobertas pelas dotações orçamentárias da Secretaria de Estado de Educação, podendo ser suplementadas conforme a legislação orçamentária vigente.
A medida entra em vigor na data de sua publicação, refletindo o compromisso do governo estadual em aprimorar a educação pública e atender às novas exigências legais. A expectativa é que essas mudanças contribuam para um melhor desempenho e inclusão dos alunos na rede de ensino integral.