Nomeação de Analista Governamental é Tornada Sem Efeito
O Governo do Piauí revogou a nomeação de DANNIEL ROCHA DO NASCIMENTO para o cargo de Analista Governamental devido à não posse no prazo legal. A decisão foi formalizada em decreto publicado no Diário Oficial.
O Decreto nº 24.669, de 12 de agosto de 2026, que formalizou a nomeação de DANNIEL ROCHA DO NASCIMENTO para o cargo de Analista Governamental da Secretaria do Planejamento do Estado do Piauí, foi tornado sem efeito. A revogação ocorreu em razão do não cumprimento do prazo legal de 30 dias para a posse, conforme estipulado pela legislação vigente.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Piauí, na edição de 4 de novembro de 2026, e é uma medida que visa garantir a conformidade com as normas estabelecidas pela Lei Complementar nº 13, de 3 de janeiro de 1994, e pelo Decreto nº 15.259, de 11 de julho de 2013.
O governador Rafael Tajra Fonteles, juntamente com outros secretários, assinou eletronicamente o documento que oficializa a revogação da nomeação. Essa ação é parte do processo administrativo que busca assegurar a regularidade nas nomeações e a efetividade dos cargos públicos.
A Secretaria do Planejamento do Estado do Piauí continua a trabalhar para preencher as vagas disponíveis, garantindo que os processos seletivos sejam conduzidos de acordo com a legislação e com a transparência necessária para a administração pública.