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Reversão de Militar Desertor ao Serviço Ativo da PM do Piauí

Diário Oficial do Piauí · 04/11/2026

O governador do Piauí decreta a reversão do CB PM Fillemon Macêdo Veloso ao serviço ativo da Polícia Militar após decisão judicial. A medida visa o cumprimento da legislação militar vigente.

O governador do Estado do Piauí, Rafael Tajra Fonteles, assinou um decreto que reverte ao serviço ativo da Polícia Militar o Cabo PM Fillemon Macêdo Veloso, em cumprimento a uma determinação judicial. A decisão foi homologada pela Vara Militar do Estado e se refere ao processo de deserção do militar, previsto no Código Penal Militar.

O decreto, publicado no Diário Oficial, destaca que a reversão se dá em conformidade com os artigos da Lei Estadual nº 3.808, de 1981, que regulamenta a situação dos militares no estado. O ato é uma resposta a um Termo de Captura de Militar Desertor, datado de julho de 2026, e visa assegurar a disciplina e a ordem nas forças armadas estaduais.

Além disso, o documento menciona a tramitação do processo na Vara Militar e a manifestação da Procuradoria-Geral do Estado, que acompanharam o caso. A medida é vista como um passo importante para a regularização da situação do militar e para o fortalecimento da Polícia Militar do Piauí.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação, reafirmando o compromisso do governo estadual com a legalidade e a justiça no tratamento de questões militares. A ação também ressalta a importância da atuação das instituições de segurança pública na manutenção da ordem e da disciplina entre seus membros.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Piauí). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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