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Decreto Reverte Praça de Policial Militar no Piauí

Diário Oficial do Piauí · 04/11/2026

O governador do Piauí assina decreto que reverte a praça estável de um policial militar. A medida é resultado de um processo disciplinar por deserção.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, por meio do DECRETO Nº 24.795, de 20 de outubro de 2026, anunciou a reversão da praça estável do CB PM Fillemon Macêdo Veloso, em decorrência de sua agregação por crime de deserção. A decisão se baseia nos artigos 78 e 79 da Lei Estadual nº 3.808, que regulamenta o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí.

O decreto foi assinado após a análise do caso, que envolveu a consumação do crime de deserção, conforme previsto no artigo 187 do estatuto. A medida visa manter a disciplina e a ordem dentro da corporação, refletindo a postura rigorosa do governo em relação a condutas inadequadas entre os membros da Polícia Militar.

A reversão da praça estável implica em consequências diretas para o policial envolvido, que poderá enfrentar sanções adicionais conforme os procedimentos internos da corporação. Essa ação é parte de um esforço contínuo do governo para assegurar a integridade e a confiança nas forças de segurança do estado.

A decisão também ressalta a importância da responsabilidade e da ética no serviço público, especialmente em instituições que lidam com a segurança da população. O governo do Piauí reafirma seu compromisso em agir com transparência e rigor em casos que envolvem a conduta de seus servidores.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Piauí). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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