Cessação de Convocação de Policial Militar no Piauí
O governador do Piauí publica decreto que cessa a convocação do 1º SGT PM NVRR Angevaldo Rodrigues Araujo ao serviço ativo. A decisão foi tomada a pedido do próprio policial militar.
O Decreto nº 24.813, datado de 3 de novembro de 2026, determina a cessação da convocação do 1º SGT PM NVRR Angevaldo Rodrigues Araujo ao serviço ativo da Polícia Militar do Piauí. A medida foi solicitada pelo policial, que fez o requerimento formal em 22 de outubro de 2026.
O governador do estado, ao assinar o decreto, considerou diversos documentos e memorandos que respaldam a decisão, incluindo o Memorando nº 302/2026 da 4ª Companhia do Batalhão de Policiamento de Guardas. O ato administrativo segue as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 3.808 de 1981 e pela Lei nº 5.755 de 2008.
A convocação do policial militar foi parte do Núcleo de Voluntários da Reserva Remunerada, e sua cessação reflete a solicitação do próprio militar, que optou por se desligar dessa função. O Comandante-Geral da Polícia Militar também enviou ofício relacionado ao processo, corroborando a decisão tomada pelo governador.
Este decreto é um exemplo de como a administração pública pode atender a pedidos individuais de seus servidores, respeitando as normas e procedimentos legais estabelecidos. A Polícia Militar do Piauí continua a operar com suas diretrizes e regulamentos, garantindo a segurança e a ordem pública no estado.