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Convênio entre Estado e UNIVALI para Programa de Adimplência

Diario Oficial do Estado de SC · 04/11/2026

Foi celebrado um convênio entre a Procuradoria-Geral do Estado de SC e a UNIVALI para o Programa 'Adimplência Geral'. O bolsista Lucas M Pereira receberá R$ 1.340,00 a partir de outubro de 2026.

O Estado de Santa Catarina, por meio da Procuradoria-Geral, firmou um Termo de Compromisso referente ao Programa 'Adimplência Geral – PAG'. Este convênio foi celebrado com a Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está regulamentado pelo decreto estadual nº 1.756, datado de 26 de setembro de 2013.

O bolsista designado para o programa é Lucas M Pereira, que terá sua atuação iniciada em 5 de outubro de 2026. O valor do convênio é de R$ 1.340,00, destinado a apoiar as atividades do programa na Subcorregedoria.

Este tipo de convênio visa promover a adimplência e a regularização de pendências, contribuindo para a melhoria da gestão pública e a eficiência dos serviços prestados à população. A parceria com instituições de ensino superior, como a UNIVALI, é fundamental para a implementação de projetos que visam o desenvolvimento social e econômico do estado.

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Publicação de origem (Diario Oficial do Estado de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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