Decreto Estadual Altera Normas de Gestão Patrimonial
O Governador do Amazonas publica decreto que modifica a prorrogação do Grupo de Trabalho responsável pela gestão de bens patrimoniais. A nova redação do decreto entra em vigor imediatamente.
O Decreto n.º 56.004, publicado em 3 de novembro de 2026, altera o Decreto n.º 54.551, que trata da prorrogação do Grupo de Trabalho criado para garantir a gestão eficaz dos bens patrimoniais no Estado do Amazonas. A mudança foi motivada por uma solicitação formal do Ofício n.º 01161/2026-GS/SEAD, que destaca a importância da continuidade das atividades do grupo.
Com a nova redação, o artigo 2.º do decreto anterior passa a vigorar com a determinação de que o decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de julho de 2026. Essa medida visa assegurar a continuidade das ações necessárias para a gestão patrimonial, que é fundamental para a administração pública.
O governador Roberto Maia Cidade Filho, juntamente com outros secretários de Estado, assina o decreto, reafirmando o compromisso do governo com a eficiência na gestão dos bens públicos. A prorrogação do Grupo de Trabalho é vista como uma estratégia para otimizar recursos e garantir a transparência na administração dos bens do Estado.
A publicação deste decreto é um passo importante para a manutenção da ordem e da responsabilidade na gestão patrimonial, refletindo a preocupação do governo em assegurar que os bens públicos sejam utilizados de forma adequada e eficiente.