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Instituída Comissão de Transição de Governo no Amazonas

Diário Oficial do Amazonas · 03/11/2026

O Governador do Amazonas instituiu a Comissão de Transição de Governo para facilitar a passagem de informações ao novo Governador eleito. A comissão será coordenada pela Vice-Governadora eleita e terá membros do atual governo e representantes do novo governo.

O Decreto n.º 56.003, publicado em 3 de novembro de 2026, estabelece a Comissão de Transição de Governo do Estado do Amazonas, com o objetivo de garantir uma transição organizada e transparente entre as gestões. A criação da comissão é uma exigência constitucional que visa facilitar a entrega de informações essenciais sobre a administração pública ao novo Governador e Vice-Governador eleitos, após o segundo turno das eleições realizado em 25 de outubro.

A comissão será composta por integrantes do atual governo, sob a coordenação da Vice-Governadora eleita, Alessandra Campêlo da Silva, e contará com representantes indicados pelo Governador eleito. Entre as atribuições da comissão, destaca-se a responsabilidade de requisitar e organizar informações sobre contas públicas, programas e projetos em andamento, além de elaborar um relatório conclusivo que será entregue aos mandatários atual e eleito.

Os membros da comissão não receberão remuneração e terão um prazo de 15 dias após a sua constituição para apresentar os documentos solicitados, que devem ser atualizados até a data da entrega. A atuação da comissão é considerada preparatória e informativa, sem antecipar competências de gestão ou ordenação de despesas, e seus trabalhos se encerrarão com a posse do novo Governador.

O decreto ressalta a importância da colaboração dos titulares das Secretarias e demais órgãos da administração pública, que são obrigados a fornecer as informações necessárias para o bom andamento dos trabalhos da comissão. A infraestrutura necessária para o desenvolvimento das atividades também será assegurada pela administração estadual.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Amazonas). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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