Designação de Fiscais e Contrato de Fornecimento de Alimentos
A SEPLAD designa fiscais para acompanhamento de contrato e firma acordo com empresa de alimentos. O contrato tem valor de R$ 7.780,00 e vigência de 12 meses.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (SEPLAD) publicou a Portaria nº 1105/2026, que designa servidores para a função de fiscais de um contrato administrativo. Os servidores Geraldo Magela de Cena de Carvalho Lopes e Alberto Monteiro de Souza Neto foram escolhidos para intermediar o acordo de cooperação técnica firmado entre a SEPLAD e a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil.
O contrato, registrado como nº 39/2026, tem como objeto a contratação de uma empresa especializada no fornecimento de açúcar, visando atender as demandas da SEPLAD. O valor total do contrato é de R$ 7.780,00, com vigência de 12 meses a partir da assinatura, que ocorreu em 29 de outubro de 2026.
A portaria também estabelece que quaisquer determinações que excedam as atribuições dos fiscais devem ser solicitadas à Diretoria de Administração e Finanças, garantindo assim a correta execução do contrato. A medida visa assegurar a fiscalização adequada e o cumprimento das obrigações contratuais, conforme previsto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos.