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Mudanças no Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários do Pará

Diário Oficial do Pará · 04/11/2026

O Decreto de 3 de novembro de 2026 exonerou e nomeou novos representantes no TARF. As mudanças visam a continuidade dos trabalhos do tribunal até 2027.

A Governadora do Estado do Pará, Hana Ghassan Tuma, publicou um decreto que altera a composição do Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários (TARF). Com a exoneração de Pedro Henrique Maciel Sotolani e a nomeação de Eberson Marques de Freitas como Conselheiro Titular, o tribunal passa a contar com novos representantes em suas câmaras permanentes de julgamento.

O decreto, que entra em vigor na data de sua publicação, também nomeia Pedro Henrique Maciel Sotolani como 2º Suplente da Conselheira Titular Lilian de Jesus Penha Viana Nogueira. Essas mudanças são parte do processo administrativo eletrônico nº 2026/3553494 e visam garantir a continuidade dos trabalhos do TARF durante o biênio 2025-2027.

As alterações na composição do tribunal são relevantes para o funcionamento da justiça fiscal no estado, uma vez que o TARF é responsável por julgar recursos administrativos relacionados a questões tributárias. A governadora destacou a importância de manter a eficiência e a transparência nas decisões do tribunal, que impactam diretamente a administração pública e os contribuintes paraenses.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Pará). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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