Prorrogação de Contrato para Instalação de Escola em Campo Grande
O Estado de Mato Grosso do Sul prorroga contrato para locação de imóvel destinado à instalação da EE Vereador Cristóvão Silveira. O novo valor total do contrato é de R$ 409.200,00.
O Estado do Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação, firmou o III Termo Aditivo ao Contrato 056/2024, que visa a prorrogação do prazo de vigência do contrato para locação de um imóvel. Este imóvel será utilizado para a instalação da Escola Estadual Vereador Cristóvão Silveira, localizada em Campo Grande/MS.
O novo prazo de vigência se estende por mais 12 meses, iniciando em 16 de outubro de 2026 e se encerrando em 15 de outubro de 2027. O valor total do contrato, após a prorrogação, será de R$ 409.200,00, conforme estipulado na cláusula do contrato e em conformidade com as leis federais pertinentes.
A decisão foi tomada em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e a Lei Federal nº 8.245/1991, que regulam contratos administrativos e locações. O ordenamento das despesas ficará a cargo de Ademilson Mendes Arguilera, garantindo que os recursos sejam utilizados de acordo com a dotação orçamentária prevista.
A prorrogação do contrato é um passo importante para assegurar a continuidade das atividades educacionais na região, contribuindo para a melhoria da infraestrutura escolar e o atendimento às necessidades da população local.