Acordo de Cooperação entre Entidades Públicas é Firmado
Um novo acordo de cooperação foi estabelecido entre entidades públicas, com validade até 2026. O acordo não envolve transferência de recursos financeiros.
O Diário Oficial do Goiás publicou um extrato referente a um acordo de cooperação entre entidades públicas, com validade até 31 de dezembro de 2026. Este acordo visa a colaboração mútua entre as partes envolvidas, sem a necessidade de transferência de recursos financeiros entre elas. Cada entidade será responsável pelas despesas necessárias para o cumprimento de suas obrigações no âmbito do acordo.
O acordo foi fundamentado nas diretrizes da Lei federal nº 13.019/2014 e da Lei estadual nº 17.928/2012, que regulam a celebração de parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil. Essas leis visam garantir a transparência e a eficiência na utilização de recursos públicos, promovendo a colaboração entre diferentes entidades.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) foi a responsável pela formalização deste acordo, que busca fortalecer a atuação conjunta das entidades públicas em prol de objetivos comuns. A expectativa é que essa cooperação traga benefícios significativos para a população, através da implementação de projetos e ações que atendam às necessidades da comunidade.