Reunião do Fórum das Empresas em Liquidação do RJ
O Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro realizou sua 262ª reunião, abordando prazos e obrigações das empresas em liquidação. A assessoria destacou a importância do acompanhamento dos processos e da transparência fiscal.
No dia 7 de outubro de 2026, ocorreu a 262ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, presidida pela Assessora-Chefe da ASSEL, Sra. Regina Dutra Fernandes da Silva. O encontro contou com a presença de liquidantes de diversas empresas, que discutiram questões pertinentes ao andamento das liquidações.
Durante a reunião, a presidente alertou sobre o prazo para o encaminhamento do Relatório de Atividade Judicial, que deve ser enviado até o dia 20 de outubro de 2026. Este relatório é crucial para a análise da conformidade pela ASSEL antes do envio à Assessoria Jurídica da Casa Civil.
Além disso, foram abordadas as obrigações acessórias e a importância do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, com prazo até 13 de outubro. A equipe da ASSEL também enfatizou a necessidade de as empresas manterem a limpeza e a manutenção dos locais onde estão armazenados os acervos das liquidandas.
A reunião ainda tratou da elaboração de um relatório detalhado sobre o cenário das empresas em liquidação ordinária, que será encaminhado às instâncias superiores. A ASSEL reforçou a orientação para que solicitações de informações do público sejam feitas exclusivamente através do canal oficial do Sistema OUVERJ.