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Exoneração de Servidora na Segurança Pública da Paraíba

Diário Oficial do Paraíba · 04/11/2026

A servidora Luciana Lobão Campos Rebouças foi exonerada do cargo de Delegado de Polícia a pedido. A decisão é retroativa a 19 de outubro de 2026.

A Portaria nº 823/2026, publicada no Diário Oficial do Paraíba, formaliza a exoneração da servidora Luciana Lobão Campos Rebouças, que ocupava o cargo de Delegado de Polícia. A decisão foi tomada pelo Secretário de Estado da Administração, com base na Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003.

A exoneração foi solicitada pela própria servidora e terá efeito retroativo a 19 de outubro de 2026. A medida reflete a autonomia dos servidores em solicitar sua saída de cargos públicos, conforme previsto na legislação vigente.

A Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, o que significa que a exoneração já está em efeito imediato. A Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social deverá agora proceder com as devidas atualizações em seus registros.

Esse tipo de ato administrativo é comum na administração pública, mas não traz impactos significativos para a população em geral, uma vez que se trata de uma exoneração a pedido.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Paraíba). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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