Exoneração de Servidora da Polícia Civil em João Pessoa
A servidora Rafaela Oliveira Pinheiro Borges foi exonerada do cargo de Investigador de Polícia Civil a pedido. A exoneração tem efeito retroativo a 19 de outubro de 2026.
A Portaria nº 822/2026/SEAD, publicada no Diário Oficial da Paraíba, formaliza a exoneração da servidora Rafaela Oliveira Pinheiro Borges, que ocupava o cargo de Investigador de Polícia Civil. A decisão foi tomada pelo Secretário de Estado da Administração, com base na Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003.
A exoneração foi solicitada pela própria servidora e terá efeito retroativo a 19 de outubro de 2026, conforme estipulado no artigo 1º da portaria. A medida reflete a autonomia dos servidores em solicitar a sua saída de cargos públicos, respeitando os trâmites legais estabelecidos.
A portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, que ocorreu em 03 de novembro de 2026. Este ato administrativo é parte das rotinas de gestão de pessoal da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social da Paraíba.