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Revogação de Medalha do Mérito em Alagoas

Diário Oficial do Alagoas · 04/11/2026

O governador Paulo Dantas revogou a outorga da Medalha do Mérito da República a um tenente da PM devido à duplicidade na publicação. A decisão foi formalizada no Decreto nº 113.420.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, Paulo Suruagy do Amaral Dantas, publicou o Decreto nº 113.420, no qual revoga a outorga da Medalha do Mérito da República Marechal Deodoro da Fonseca ao 2º Tenente PM Venicius Marcelino Dias. A revogação se deu em virtude da publicação em duplicidade do ato, que já havia sido tratado no Decreto nº 112.526, de 1º de outubro de 2026.

A decisão foi tomada com base na atribuição conferida ao governador pelo inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual. A revogação visa corrigir um erro administrativo que poderia gerar confusão sobre a concessão da medalha.

O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas, destacando a importância de manter a clareza e a precisão nas publicações oficiais. A medalha, que é uma honraria significativa, não deve ser concedida de forma duplicada, refletindo a seriedade das distinções oferecidas pelo governo.

O governador reafirma seu compromisso com a transparência e a correção de erros administrativos, garantindo que as honrarias sejam concedidas de maneira justa e adequada.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Alagoas). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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