Alta relevância Descentralização de Créditos Orçamentários para Manutenção do Palácio do Buriti
A Portaria Conjunta nº 06 estabelece a descentralização de créditos orçamentários para a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP). O valor total do contrato é de R$ 514.836,13.
A Portaria Conjunta nº 06, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, determina a descentralização de créditos orçamentários da Casa Civil do Distrito Federal para a NOVACAP. O objetivo é atender ao Convênio nº 1/2026, que envolve a manutenção e modernização do sistema de climatização e ventilação mecânica de várias dependências governamentais, incluindo o Palácio do Buriti.
O valor total do contrato é de R$ 514.836,13, com vigência de 26 de outubro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. A execução dos recursos deve seguir um cronograma específico, que inclui o Plano de Trabalho e o Cronograma de Desembolso, garantindo que as metas estabelecidas sejam cumpridas.
A portaria é assinada por autoridades relevantes, incluindo o Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e o Diretor Presidente da NOVACAP, destacando a importância da colaboração entre as entidades públicas para a realização das obras necessárias. A descentralização de recursos orçamentários é uma prática que visa otimizar a gestão pública e atender às demandas das instituições governamentais de forma mais eficiente.