Alta relevância Abertura de Crédito Suplementar de R$ 127 Milhões em Santa Catarina
O governo de Santa Catarina abre um crédito suplementar de R$ 127.476.523,15 para atender às necessidades orçamentárias do estado. O decreto foi publicado no Diário Oficial e entra em vigor imediatamente.
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, assinou um decreto que autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 127.476.523,15. Este montante será destinado a diversas unidades orçamentárias do estado, visando atender a demandas emergenciais e garantir a continuidade dos serviços públicos. A medida é justificada pela tendência de excesso de arrecadação do Orçamento Geral do Estado no exercício corrente.
O decreto especifica que os recursos provêm de diferentes fontes, incluindo taxas de segurança pública e outros recursos não vinculados. A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, e a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços estão entre os beneficiários desse crédito suplementar, que busca fortalecer a infraestrutura e os serviços essenciais à população.
Além disso, o decreto também menciona a importância de garantir a manutenção e a modernização dos serviços públicos, especialmente em áreas críticas como assistência social e segurança. O governo estadual espera que essa injeção de recursos contribua para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos catarinenses.
Os detalhes do decreto e a lista das unidades orçamentárias contempladas estão disponíveis para consulta no site oficial do governo. A medida entra em vigor na data de sua publicação, reforçando o compromisso do estado com a transparência e a responsabilidade fiscal.