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Governo de SC Abre Crédito Especial de R$ 570 Mil para Segurança Pública

Diário Oficial do Santa Catarina · 14/08/2026

O Decreto nº 1.655, de 14 de agosto de 2026, autoriza a abertura de um crédito especial de R$ 570.000,00 para unidades orçamentárias da segurança pública. A medida é resultado do excesso de arrecadação do orçamento do exercício corrente.

O Governo do Estado de Santa Catarina, por meio do Decreto nº 1.655, publicado em 14 de agosto de 2026, anunciou a abertura de um crédito especial no valor de R$ 570.000,00. Este valor será destinado a unidades orçamentárias vinculadas à segurança pública, especificamente ao Fundo de Melhoria da Polícia Militar (FUMPOM). A decisão foi tomada em virtude do excesso de arrecadação do orçamento do exercício corrente, conforme detalhado no ato normativo.

O crédito especial será utilizado para atender a demandas emergenciais e melhorias nas operações da Polícia Militar, refletindo um compromisso do governo com a segurança da população. A medida foi fundamentada na Lei nº 18.835, de 12 de janeiro de 2024, e no art. 9º da Lei nº 19.683, de 7 de janeiro de 2026, que regulamentam a abertura de créditos especiais em situações de superávit orçamentário.

Além disso, o decreto menciona que os recursos são oriundos de outras transferências e convênios com municípios, o que demonstra uma articulação entre diferentes esferas de governo para fortalecer a segurança pública. A expectativa é que esses recursos contribuam para a melhoria da infraestrutura e dos serviços prestados pela Polícia Militar, beneficiando diretamente a população catarinense.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Santa Catarina). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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