Decreto Altera Classificação da Secretaria da Fazenda em SP
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, publicou um decreto que altera a classificação institucional da Secretaria da Fazenda e Planejamento. A mudança impacta os Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.
O Decreto nº 70.956, publicado em 3 de novembro de 2026, modifica a estrutura da Secretaria da Fazenda e Planejamento, conforme as normas estabelecidas pelo Decreto-Lei nº 233 de 1970. As alterações incluem a atualização de dispositivos do Decreto 69.362 de 2025, que agora reconhece a Escola Fazendária do Estado de São Paulo e a Unidade Gestora de Projetos da mesma instituição.
Além disso, o decreto revoga disposições anteriores que não estão mais em conformidade com a nova estrutura. A medida visa aprimorar a gestão financeira e orçamentária do estado, refletindo a necessidade de modernização e eficiência na administração pública.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, o que significa que as mudanças já são válidas e devem ser implementadas imediatamente. A expectativa é que essas alterações contribuam para uma melhor organização e funcionamento da Secretaria da Fazenda e Planejamento, facilitando a execução de políticas públicas.