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Convênios entre DETRAN e Municípios são firmados

Diário Oficial do Bahia · 04/11/2026

O DETRAN da Bahia formalizou convênios com os municípios de Teixeira de Freitas e Encruzilhada para integração e cooperação técnica. As parcerias visam melhorar a gestão de informações de trânsito e a cobrança de multas.

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN/BA) anunciou a assinatura de dois convênios com os municípios de Teixeira de Freitas e Encruzilhada, com o objetivo de promover a integração e a cooperação técnica entre as partes. O convênio com Teixeira de Freitas permitirá o intercâmbio de informações para a notificação e cobrança de multas de trânsito, utilizando o banco de dados do DETRAN-BA.

A vigência do convênio é de 12 meses, a partir da data de assinatura, e está fundamentado na legislação de trânsito vigente, incluindo a Lei Federal nº 9.503 e a Lei Federal nº 14.133/2021. A parceria busca garantir que as informações sobre veículos e proprietários sejam acessíveis para facilitar a regularização e o licenciamento.

Já o convênio com Encruzilhada prevê a disponibilização de servidores do município para a manutenção de uma Unidade Descentralizada do DETRAN, que funcionará como um Posto Avançado na cidade. Essa iniciativa visa melhorar o atendimento e a eficiência dos serviços prestados à população local.

Ambos os convênios foram assinados em 3 de novembro de 2026 e refletem o compromisso do DETRAN/BA em colaborar com os municípios para a melhoria da gestão de trânsito e segurança viária na Bahia.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Bahia). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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