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Instituído Comitê de Segurança da Informação na ETICE

Diário Oficial do Ceará · 04/11/2026

A Portaria nº 46/2025 estabelece o Comitê de Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais na Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará. A medida visa aprimorar os controles de segurança e conformidade com a LGPD.

A Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (ETICE) publicou a Portaria nº 46/2025, que institui o Comitê de Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais (CSIP). A criação do comitê é uma resposta à necessidade de implementar os controles estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e pela legislação estadual pertinente.

O CSIP será composto por membros de diferentes áreas da ETICE, incluindo segurança da informação, jurídico e tecnologia. O coordenador do comitê será um empregado da ETICE, Carlos Jorge Lima de Freitas, que liderará os esforços para garantir a proteção de dados e a segurança da informação na empresa.

Além disso, a portaria considera diversos decretos estaduais que tratam da política de segurança da informação e da transformação digital no âmbito do governo do Ceará. A medida é parte de um esforço contínuo da ETICE para aprimorar seus controles e garantir a conformidade com as normas de proteção de dados.

A portaria entra em vigor na data de sua publicação, refletindo a urgência e a importância da segurança da informação na era digital. A ETICE reafirma seu compromisso com a proteção de dados pessoais e a segurança da informação em suas operações.

#ETICE #Segurança da Informação #Proteção de Dados #LGPD
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Publicação de origem (Diário Oficial do Ceará). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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