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Ponto Facultativo em Comemoração ao Dia do Servidor Público

Diário Oficial do Ceará · 04/11/2026

O Governo do Ceará decreta ponto facultativo no dia 30 de outubro de 2026 em homenagem ao Dia do Servidor Público. Serviços essenciais serão mantidos durante a data.

O Decreto Nº 37.576, publicado em 14 de outubro de 2026, estabelece que o expediente do dia 28 de outubro será transferido para o dia 30 de outubro, em comemoração ao Dia do Servidor Público. A decisão visa proporcionar aos servidores um momento adequado para celebrar sua importância na administração pública.

O governador Elmano de Freitas da Costa destaca a relevância da data, que é consagrada pela Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974. A medida busca reconhecer e valorizar o trabalho dos servidores públicos, que desempenham funções essenciais para a sociedade.

Apesar do ponto facultativo, o decreto assegura que os serviços essenciais e de interesse público continuarão a funcionar normalmente. Isso inclui o fornecimento de água, serviços da Polícia Militar e Civil, atendimento médico-hospitalar e outros serviços críticos que atendem à população.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação e reflete o compromisso do governo em garantir que a celebração do Dia do Servidor Público não comprometa a continuidade dos serviços prestados à população cearense.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Ceará). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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