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Novo Decreto Estadual Promove Inclusão em Concursos Públicos

Diário Oficial do Pernambuco · 04/11/2026

O Decreto Estadual nº 59.658/2025 estabelece procedimentos para a confirmação de autodeclaração de candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas em concursos públicos. A medida visa garantir a inclusão e a equidade nas oportunidades de emprego público.

O Decreto Estadual nº 59.658/2025 introduz importantes alterações nos procedimentos de seleção para concursos públicos, focando na inclusão de grupos historicamente marginalizados. Entre as principais inovações, destaca-se a confirmação complementar à autodeclaração para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas, que agora terão suas condições avaliadas de forma mais rigorosa durante o processo seletivo.

Os candidatos que se autodeclararem como pertencentes a esses grupos poderão concorrer tanto às vagas reservadas quanto às de ampla concorrência, garantindo assim uma maior diversidade nas contratações. O decreto também estabelece que, em caso de não preenchimento das vagas reservadas, estas poderão ser revertidas para a ampla concorrência, respeitando sempre a ordem de classificação por sexo.

Além disso, a nova norma determina que a avaliação da autodeclaração será feita por uma comissão composta por especialistas na temática da promoção da igualdade étnico-racial. Essa comissão utilizará critérios fenotípicos para aferir a veracidade das autodeclarações, assegurando que o processo seja justo e transparente.

Com essas medidas, o governo de Pernambuco busca não apenas cumprir com as diretrizes de inclusão social, mas também promover uma maior representatividade nos quadros do serviço público. A expectativa é que essas ações contribuam para a redução das desigualdades raciais e sociais no estado.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Pernambuco). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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