Designação de Membro para Transição Governamental em Alagoas
O governador Paulo Suruagy do Amaral Dantas designa Antônio Carvalho e Silva Neto para integrar a equipe de transição do governador eleito João Henrique Holanda Caldas. O decreto visa assegurar a continuidade administrativa e a transparência na gestão pública.
O Decreto nº 113.417, publicado em 3 de novembro de 2026, designa Antônio Carvalho e Silva Neto como membro da equipe de transição do governador eleito de Alagoas, João Henrique Holanda Caldas. A medida é parte do processo de transição governamental que se inicia em janeiro de 2027, conforme estabelecido pelo Decreto Estadual nº 113.416.
O governador Dantas enfatiza a importância da continuidade administrativa e da transparência na gestão pública, destacando que o acesso às informações administrativas e financeiras deve seguir os princípios da legalidade e eficiência. O decreto também menciona a necessidade de proteção de dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
O novo membro da equipe de transição terá acesso ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Alagoas, mas restrito a informações necessárias para o planejamento da futura gestão. O acesso será válido apenas durante o período de transição, com procedimentos de segurança rigorosos a serem seguidos.
Este decreto é um passo importante para garantir que a nova administração tenha as informações necessárias para uma transição suave e eficiente, respeitando as normas legais e a proteção de dados dos cidadãos alagoanos.