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Designação de Membro para Transição Governamental em Alagoas

Diário Oficial do Alagoas · 03/11/2026

O governador Paulo Suruagy do Amaral Dantas designa Antônio Carvalho e Silva Neto para integrar a equipe de transição do governador eleito João Henrique Holanda Caldas. O decreto visa assegurar a continuidade administrativa e a transparência na gestão pública.

O Decreto nº 113.417, publicado em 3 de novembro de 2026, designa Antônio Carvalho e Silva Neto como membro da equipe de transição do governador eleito de Alagoas, João Henrique Holanda Caldas. A medida é parte do processo de transição governamental que se inicia em janeiro de 2027, conforme estabelecido pelo Decreto Estadual nº 113.416.

O governador Dantas enfatiza a importância da continuidade administrativa e da transparência na gestão pública, destacando que o acesso às informações administrativas e financeiras deve seguir os princípios da legalidade e eficiência. O decreto também menciona a necessidade de proteção de dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

O novo membro da equipe de transição terá acesso ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Alagoas, mas restrito a informações necessárias para o planejamento da futura gestão. O acesso será válido apenas durante o período de transição, com procedimentos de segurança rigorosos a serem seguidos.

Este decreto é um passo importante para garantir que a nova administração tenha as informações necessárias para uma transição suave e eficiente, respeitando as normas legais e a proteção de dados dos cidadãos alagoanos.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Alagoas). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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