Alta relevância Instauração de Processo Administrativo Disciplinar no Tocantins
A Corregedoria-Geral do Estado instaurou um processo administrativo disciplinar contra uma servidora por supostas irregularidades em atestados médicos. As investigações apuram possíveis danos ao erário e violação de deveres funcionais.
A Corregedora-Geral do Estado do Tocantins publicou a Portaria de Instauração de Procedimento Correcional nº 55/2026, que dá início a um processo administrativo disciplinar contra a servidora I. G. M. dos S. A investigação se baseia em indícios de apresentação de documentos médicos falsificados para justificar ausências ao trabalho. A servidora, que ocupa o cargo de Assistente Especializado II na Controladoria-Geral do Estado, é acusada de violar o dever de assiduidade e de causar possíveis danos ao erário público.
Os elementos que fundamentam a instauração do processo incluem a negativa de emissão de atestados por profissionais de saúde e inconsistências nos registros de atendimento. Além disso, a investigação preliminar aponta para a possibilidade de que a servidora tenha recebido remuneração indevida devido às ausências não justificadas. O processo disciplinar visa apurar as condutas e, se necessário, determinar o ressarcimento dos valores ao erário.
A Portaria também designa a Segunda Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares e Sindicância para conduzir o processo, que deve ser iniciado dentro de três dias após a publicação do ato. A conclusão dos trabalhos deverá ocorrer dentro do prazo legal estabelecido, garantindo a devida apuração dos fatos e a aplicação das sanções cabíveis, caso as irregularidades sejam confirmadas.
Este caso ressalta a importância da integridade no serviço público e a necessidade de mecanismos de controle para coibir práticas fraudulentas que possam comprometer a administração pública e os recursos do Estado.