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Manutenção de Cessão de Nutricionista ao Distrito Federal

Diário Oficial do Tocantins · 03/11/2026

A Portaria CCI nº 2.113 mantém a cessão da nutricionista Patrícia Linhares Novaes ao Distrito Federal por dois anos. A medida implica ressarcimento ao Estado de Tocantins.

O Secretário-Chefe da Casa Civil do Tocantins, Deocleciano Gomes Filho, publicou a Portaria CCI nº 2.113, que mantém a cessão da nutricionista Patrícia Linhares Novaes ao Distrito Federal. A cessão ocorrerá no período de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2028, com ônus para o requisitante. Isso significa que o Distrito Federal deverá ressarcir o Estado de Tocantins, incluindo o recolhimento previdenciário ao IGEPREV-TOCANTINS.

A decisão foi tomada com base em diversas legislações, incluindo a Constituição do Estado e leis complementares que regem a administração pública. A manutenção da cessão visa atender à demanda por profissionais de saúde no Distrito Federal, onde a nutricionista atuará durante o período estipulado.

A medida gera implicações financeiras para o governo do Tocantins, que deverá acompanhar o ressarcimento das despesas relacionadas à cessão. A portaria foi republicada para correção, evidenciando a importância da formalização adequada dos atos administrativos.

A cessão de servidores é uma prática comum entre estados e municípios, permitindo a troca de profissionais para suprir necessidades específicas. No entanto, é fundamental que tais acordos sejam transparentes e que os custos sejam devidamente ressarcidos para evitar impactos negativos nas finanças públicas.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Tocantins). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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