Concessão de Folgas para Procuradora em Pará
A Procuradora Autárquica Diana Castelo Monção de Souza receberá três dias de folga em novembro de 2026. A decisão foi formalizada pela Portaria nº 813/2026-PGE.G.
A Portaria nº 813/2026-PGE.G., publicada no Diário Oficial do Pará, concede três dias de folga à Procuradora Autárquica Diana Castelo Monção de Souza. As folgas estão programadas para os dias 3 a 5 de novembro de 2026. A decisão foi tomada pelo Procurador-Geral Adjunto Administrativo, Bruno Henrique Alves Salomão, em exercício de suas atribuições legais.
A concessão das folgas está alinhada com a Lei nº 9.370, de 3 de dezembro de 2021, que institui o Programa Qualifica Servidor, e com o Decreto nº 2.974, de 30 de março de 2023, que regulamenta essa legislação. O processo administrativo eletrônico que embasou a decisão é o de número 2026/33644390.
A publicação da portaria visa garantir a transparência e o cumprimento das normas administrativas vigentes. A medida é uma prática comum dentro da administração pública, que busca assegurar o bem-estar dos servidores e a continuidade dos serviços prestados à população.