Concessão de Folga Compensatória para Servidora da Justiça Eleitoral
A Secretaria de Estado de Comunicação concede folga compensatória a servidora por serviços prestados nas Eleições Gerais de 2026. A decisão é baseada em legislações pertinentes ao processo eleitoral.
A Diretora Executiva da Secretaria de Estado de Comunicação de Rondônia, Mariana Toledo do Amaral, publicou a Portaria nº 134, que concede uma folga compensatória de um dia à servidora Maria Joelma de Oliveira da Silva. A folga refere-se aos serviços prestados pela servidora durante as Eleições Gerais de 2026.
A decisão foi fundamentada em diversas legislações, incluindo a Lei n. 9.504/97 e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A concessão da folga é um reconhecimento do trabalho realizado pela servidora em um período crítico para a Justiça Eleitoral.
A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado e destaca a importância do cumprimento das normas que regem a compensação de horas trabalhadas em atividades eleitorais. A medida visa garantir que os servidores sejam devidamente recompensados por suas contribuições em momentos de alta demanda.
A publicação da portaria também reforça a transparência e a legalidade dos atos administrativos da Secretaria, assegurando que todos os procedimentos estejam em conformidade com a legislação vigente.