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Cessação de Designação na Casa Civil

Diário Oficial do Rondônia · 03/11/2026

A Portaria nº 1163 determina a cessação da designação da servidora Caroline Campagnolli Garcia de Souza. A mudança entra em vigor a partir de 3 de novembro de 2026.

O Secretário-Chefe da Casa Civil, Elias Rezende de Oliveira, publicou a Portaria nº 1163, que revoga a designação da servidora Caroline Campagnolli Garcia de Souza, que ocupava um cargo de direção superior na Casa Civil. A decisão foi embasada na Lei Complementar nº 965, que regula a organização administrativa do Poder Executivo Estadual.

A cessação da designação ocorrerá a partir de 3 de novembro de 2026, conforme estipulado no artigo 1º da portaria. A servidora estava designada para atuar junto à Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (Seosp), conforme a Portaria nº 550, publicada anteriormente.

A revogação da designação pode indicar uma reestruturação interna na Casa Civil ou mudanças nas diretrizes de atuação da secretaria. A medida é parte das atribuições legais do Secretário-Chefe, que tem a responsabilidade de gerir a equipe e as atividades da Casa Civil.

A publicação no Diário Oficial destaca a importância da transparência nas ações administrativas, permitindo que a população acompanhe as mudanças na gestão pública e as decisões que afetam a administração estadual.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Rondônia). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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