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Concessão de Licença a Servidor por Falecimento

Diário Oficial do Roraima · 30/10/2026

O Governo de Roraima concede licença a servidor por falecimento de familiar. A licença é válida por oito dias consecutivos.

A Portaria nº 409/SEADI/UGAM/NPES, publicada em 29 de outubro de 2026, autoriza a concessão de licença ao servidor Arinaldo Costa da Paz, Técnico em Agropecuária, em virtude do falecimento de sua mãe, Clara Virgilia Costa da Paz. A licença será válida de 27 de outubro a 3 de novembro de 2026, totalizando oito dias consecutivos.

A decisão foi tomada pelo Secretário de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação, Cassio Murilo Gomes, com base no Decreto nº 1142-P, de 25 de maio de 2026. O ato é fundamentado na Lei Complementar Estadual nº 053, que regula as licenças para servidores públicos.

A portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de outubro de 2026. Essa medida visa garantir o direito do servidor em momentos de luto, reconhecendo a importância do apoio em situações delicadas como o falecimento de um familiar.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Roraima). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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