Concessão de Licença a Servidor por Falecimento
O Governo de Roraima concede licença a servidor por falecimento de familiar. A licença é válida por oito dias consecutivos.
A Portaria nº 409/SEADI/UGAM/NPES, publicada em 29 de outubro de 2026, autoriza a concessão de licença ao servidor Arinaldo Costa da Paz, Técnico em Agropecuária, em virtude do falecimento de sua mãe, Clara Virgilia Costa da Paz. A licença será válida de 27 de outubro a 3 de novembro de 2026, totalizando oito dias consecutivos.
A decisão foi tomada pelo Secretário de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação, Cassio Murilo Gomes, com base no Decreto nº 1142-P, de 25 de maio de 2026. O ato é fundamentado na Lei Complementar Estadual nº 053, que regula as licenças para servidores públicos.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de outubro de 2026. Essa medida visa garantir o direito do servidor em momentos de luto, reconhecendo a importância do apoio em situações delicadas como o falecimento de um familiar.