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Governador de Roraima Nomeia Novo Secretário de Justiça e Cidadania

Diário Oficial do Roraima · 30/10/2026

Adryano Rycharlisson Souza Pimentel é o novo Secretário de Estado da Justiça e Cidadania de Roraima. O decreto entra em vigor na data de sua publicação.

O Governador do Estado de Roraima, Francisco dos Santos Sampaio, nomeou Adryano Rycharlisson Souza Pimentel para o cargo de Secretário de Estado da Justiça e Cidadania. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado e já está em vigor desde 30 de outubro de 2026.

A nomeação ocorre em um momento em que a gestão pública busca fortalecer a área da justiça e cidadania, refletindo a importância do cargo para a administração estadual. O novo secretário assume a responsabilidade de implementar políticas públicas voltadas para a promoção da justiça e a defesa dos direitos dos cidadãos.

Além da nomeação, o governador também encaminhou um Projeto de Lei Complementar à Assembleia Legislativa, que visa alterar leis relacionadas ao regime jurídico dos servidores públicos civis e ao Estatuto dos Militares do Estado de Roraima. A proposta busca aperfeiçoar a gestão de pessoal e a cooperação institucional entre os Poderes.

O projeto estabelece novas diretrizes para a cessão de servidores e a responsabilidade pelo pagamento de suas remunerações, além de prever a realização de avaliações de desempenho. Essas medidas visam garantir que a movimentação funcional não prejudique o desenvolvimento dos servidores em suas carreiras.

A tramitação do projeto ocorrerá em regime de urgência, conforme solicitado pelo governador, destacando a relevância das mudanças propostas para a administração pública estadual.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Roraima). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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