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Descentralização Orçamentária de R$10 Milhões para PMERJ

Diário Oficial do Rio de Janeiro · 03/11/2026

A Portaria Conjunta DETRAN/SEPM Nº 452/2026 estabelece a descentralização orçamentária de R$10 milhões para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. O recurso será utilizado para a aquisição de combustível automotivo, visando garantir a mobilidade operacional da frota durante ações de fiscalização e segurança no trânsito.

A Portaria Conjunta DETRAN/SEPM Nº 452/2026, publicada no Diário Oficial do Rio de Janeiro, autoriza a descentralização orçamentária de R$10 milhões para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ). O objetivo principal é a aquisição de combustível automotivo, essencial para assegurar o abastecimento e a mobilidade operacional da frota de veículos da PMERJ, que desempenha funções de patrulhamento e atendimento a ocorrências de trânsito.

A vigência da descentralização orçamentária será de três meses, com início em 1º de outubro de 2026 e término em 31 de dezembro de 2026. O recurso será utilizado em conformidade com um Plano de Trabalho que integra o Termo de Execução de Descentralização de Crédito Orçamentário (TED) nº 01/2026, que detalha as obrigações e competências das unidades envolvidas.

Entre as responsabilidades da Unidade Descentralizadora estão a análise e aprovação da descentralização de créditos, acompanhamento da execução do Plano de Trabalho e a emissão de certificados de disponibilidade orçamentária. Já a Unidade Descentralizada deverá elaborar o Plano de Trabalho e zelar pela aplicação regular dos recursos recebidos.

A medida visa fortalecer a atuação da PMERJ nas atividades relacionadas ao trânsito, proporcionando maior segurança e eficiência nas operações de fiscalização. A descentralização de crédito orçamentário é uma estratégia importante para garantir que os recursos sejam utilizados de forma eficaz em ações que impactam diretamente a segurança pública e a mobilidade urbana no estado.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Rio de Janeiro). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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